Requisição do titular de dados pessoais

Documento em elaboração. A redação jurídica definitiva desta página e os campos do formulário são de responsabilidade do advogado da empresa. Onde consta `{{ a redigir pelo jurídico }}`, o conteúdo ainda não foi redigido.

Quais direitos você pode exercer

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre as entidades com as quais houve uso compartilhado de dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento.
• Revisão de decisão automatizada (art. 20), quando houver tratamento automatizado que afete seus interesses.

O que pedimos, e o que não pedimos

Pedimos apenas o mínimo necessário para localizar seus dados e responder: identificação, relação com a empresa, direito exercido, descrição do pedido e um canal de retorno.

Não solicitamos upload de documento de identidade. Se houver dúvida razoável sobre a identidade de quem solicita, a verificação é feita por e-mail, de forma proporcional ao pedido. Não há campo de anexo em nenhum formulário deste site.

Prazos de resposta

• Formato simplificado — imediato. A confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados em formato simplificado são respondidos imediatamente (art. 19, I, da Lei nº 13.709/2018).
• Declaração clara e completa — até 15 dias. A declaração completa é fornecida em até 15 dias contados da requisição (art. 19, II).

Você também pode enviar sua solicitação diretamente para encarregado@{{ domínio }}. Em qualquer caso, guarde o número de protocolo informado na confirmação.